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QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
22/11/2013 | 11h51

Lei que desonera PIS e Cofins para grãos e farelo de soja preocupa indústria de suínos e de aves

Emenda à Medida Provisória que busca corrigir essa lei foi apresentada no Congresso Nacional

Atualizada às 14h47
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Marielise Ferreira
Foto: Marielise Ferreira / Ver Descrição
Lei quebra o princípio da não-cumulatividade, e prejudica o setor de suínos

Foi apresentada no Congresso Nacional uma emenda à Medida Provisória (MP) nº 627, que trata sobre as questões tributárias. A MP tenta corrigir uma distorção criada pela Lei 12.865, de 2013, que desonerou de PIS e Cofins os grãos e farelo de soja. A lei, aprovada em outubro deste ano, deve entrar em vigor em fevereiro de 2014 e está preocupando a indústria de suínos e de aves. Segundo o advogado Rafael Nichele, ela oferece risco à competitividade dos setores.

Conforme Nichele, a lei quebra o princípio da não-cumulatividade e prejudica o setor de suínos, que não conseguirá mais se apropriar de parte do crédito presumido sobre a aquisição do farelo, insumo indispensável à produção de ração. O mesmo problema ocorre com o setor de aves, salienta o advogado.

– As indústrias que utilizavam como principal insumo para ração o grão ou farelo de soja tinham a possibilidade de fazer um crédito presumido, pois essas aquisições já não eram tributadas, mas a saída dos produtos industrializados à base de carne suína e embutidos, por exemplo, ainda são tributadas. Com a retirada do crédito presumido, você quebra a cadeia não-cumulativa da indústria – explica o especialista.

Cotações

O Centro de Etudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) informou nesta sexta, dia 22,  que na parcial de novembro (até o dia 21), o preço do suíno vivo acumulou baixas de 6,3% na região de SP-5 (Bragança Paulista, Campinas, Piracicaba, São Paulo e Sorocaba) e de 5,5% no Oeste Catarinense, com as médias passando para R$ 3,88/kg e R$ 3,62/kg, respectivamente, na quinta, dia 21. Ao mesmo tempo, esses valores correspondem a aumentos de 14,5% (praça paulista) e de 20,3% (na oeste catarinense) se comparados aos observados no dia 21 de novembro de 2012.

Segundo pesquisadores do Cepea, as recentes quedas nas cotações do suíno vivo ainda refletem o desaquecimento da demanda no atacado, tendo em vista os elevados patamares de preço que vinham sendo praticados. Em relação ao ano passado, porém, os valores registram altas, impulsionadas pela redução da oferta. Além de o plantel estar menor, comparando-se a 2012, o endividamento, reflexo da crise enfrentada pelo setor em meados do ano passado (elevados preços de insumos e baixo valor de venda do suíno), limitou investimentos para reposição desses animais.

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