Justiça derruba lei sobre zoneamento socioeconômico e ecológico em Mato Grosso

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Lei sobre zoneamento é derrubada em Mato Grosso

A lei que orienta o planejamento e regulamenta o ordenamento territorial de Mato Grosso foi suspensa pela Justiça 10 meses depois de ser sancionada pelo governador Silval Barbosa. Uma liminar torna sem efeitos vários dispositivos do zoneamento socioeconômico e ecológico do Estado. A medida provoca polêmica entre produtores e ambientalistas. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso, que considera o zoneamento uma ameaça à preservação ambiental. O documento aprovado pelo governo em abril de 2011 reduziria em 82% as áreas de conservação e de recuperação dos recursos hídricos, e em 85% as áreas protegidas.

Os ambientalistas, que cobravam mais debates antes da aprovação do projeto, comemoraram a decisão.

– É um reconhecimento da irresponsabilidade que foi a Assembleia Legislativa aprovar um documento cheio de erros e o governo sancionar. Estamos contentes – diz o coordenador do programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida, João Andrade.

Segundo o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rogério Romanini, se revela surpreso com a suspensão. Ele argumenta que o projeto foi resultado de amplas discussões com a sociedade. Agora, a classe produtora aguarda o posicionamento do governo do Estado e teme o crescimento da insegurança jurídica no campo.

Apesar de sustentarem opiniões diferentes, ambientalistas e agricultores entendem que a suspensão do zoneamento pode provocar consequências. Ninguém descarta a hipótese de que a decisão regional possa ecoar em Brasília, já que o atual período antecede a retomada das discussões sobre o futuro do novo Código Florestal brasileiro.

Andrade aponta que uma das propostas do projeto nacional é conceder aos Estados o direito de flexibilizar o tamanho da Reserva Legal. Entretanto, esta medida deverá estar condicionada justamente ao zoneamento socioeconômico e ecológico.

– A gente acredita que no Código Florestal ainda existe uma série de problemas. A Câmara dos Deputados já esta aprovando e o debate deve ser feito de forma mais consistente. Sem calor das ideologias, acreditamos que com passar do tempo as pessoas vão vendo. Os dois lados verão que é preciso sentar para atender ambos interesses – afirma.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Favaro, também admite a possibilidade de o impasse ambiental refletir em Brasília, mas pede sensatez nas discussões.

– Acho que objetivo da decisão pode ter sido este, mas uma coisa é muito distinta da outra. Uma coisa é indicação, ocupação do solo. Já liberação de desmatamento, isso é no Código. Se o intuito é atrapalhar votação do Código, é bom ficar claro que uma coisa não tem nada a ver com outra – salienta.

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