Abrafrigo critica projeto que obriga empresas a informar sobre abates

Foto: Arquivo/SECS

Abrafrigo é contra projeto que obriga envio de informações ao governo

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) se manifestou contra o projeto de lei 5194-D/2005, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviar ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidades e características dos bois adquiridos para corte, em um prazo de cinco dias úteis após o abate. A entidade informou, em nota, ter enviado memorando à senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) na última terça, dia 14, posicionando-se contra o projeto de lei e solicitando a realização de uma audiência pública com produtores, frigoríficos, Ministério da Agricultura e da Fazenda, para discutir a conveniência e necessidade da aprovação da norma.

– São exigências descabidas e, além de causar absoluto transtorno ao setor, carregam em seu bojo enormes contradições e ilegalidades sem precedentes na legislação que rege as atividades dos frigoríficos – declarou o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.

Segundo ele, se o projeto se tornar lei, aumentará a burocracia, já que os frigoríficos deverão informar o peso médio dos animais do lote (informações discriminadas por sexo e idade do animal) e a data da transação, o nome, endereço e CPF, ou CNPJ, do vendedor.

– O próprio Ministério da Agricultura, já profundamente sobrecarregado com todas as tarefas e atividades que lhes são inerentes, não terá condições físicas de receber, compilar e examinar o enorme volume de informações que serão disponibilizadas diariamente – afirma.

O presidente executivo da Abrafrigo acrescentou que o custo subirá e que todas as informações já são fornecidas aos diversos órgãos do governo por meio das notas fiscais eletrônicas e da própria fiscalização do Ministério da Agricultura.

– Nenhum dos outros países exige estas informações na forma como estabelece o referido projeto de Lei. Será mais uma imposição burocrática, sem nenhuma necessidade, a atrapalhar as exportações brasileiras – completou o executivo.